Artistas protestam na sede da Funarte no centro de SP
da Folha.com, por GABRIELA MELLÃO, em 25/07/2011
Cerca de 300 artistas protestaram na sede da Funarte hoje, no centro de São Paulo. O ato foi pacífico, consequência de uma mobilização que começou às 14h desta segunda-feira, com discursos cantados por membros de diversos coletivos do país, como as Cias. Kiwi de Teatro e São Jorge de Variedades.
"Trabalhadores do teatro, é hora de perder a paciência", entoavam os artistas para a multidão, ao ritmo das batidas de maracatu e samba.
Eles exigem aprovação imediata do PEC 150, proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais. Querem a criação de uma política cultural que amplie o acesso aos bens culturais e, além disso, seja contínua e independente.
Citam como exemplo o Prêmio Teatro Brasileiro, um modelo de lei proposto pela categoria após mais de 10 anos de discussões, que atualmente tramita no Congresso.
O Prêmio propõe a criação de um programa de fomento nacional, que favorece núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado, produção de espetáculos teatrais e circulação de peças ou atividades teatrais.
"A gente luta por programas de leis estáveis, como o Prêmio de Teatro Brasileiro. Há propostas, mas a escuta está fraca. E com o corte de orçamento a situação ficou patética", diz a atriz e diretora Gerorgette Fadel, referindo-se à redução da verba anual de cultura, que perdeu 2/3 do orçamento. De R$ 2,2 bilhões de reais passou para R$ 800 milhões.
Georgette define os manifestantes de guardiões da cultura. "Enquanto a gente puder, vai gritar", fala Ney Piacentini, ator da Cia. do Latão, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro e um dos articuladores da manifestação.
Ney acredita que a produção artística vive uma situação de estrangulamento. Para ele, o fato é resultado da mercantilização imposta à cultura brasileira. "Por meio da renúncia fiscal, em leis como a Lei Rouanet, os governos transferiram a administração de dinheiro público destinado à produção cultural para as mãos das empresas. É dinheiro público utilizado com critérios de interesses privados", diz.
A produtora cultural Graça Cremon reclama a inconstância dos editais públicos. "Meu trabalho é inscrever projetos em editais e neste ano ainda não abriu nenhum", reclama. Para ela, o fato da Funarte ter anunciado na semana passada R$ 100 milhões em programas de incentivo às artes é uma resposta à mobilização. "Eles souberam da manifestação e estão correndo atrás".
Também estavam presentes na ocupação os porta-vozes da ministra Ana de Hollanda e do presidente da Funarte Antônio Grassi --que foram ao Uruguai, participar de uma reunião internacional de ministros.
Valério Benfica, chefe de representação regional do Ministério da Cultura e Tadeu de Souza, representante regional da Funarte, declaram ser favoráveis ao evento. "As reivindicações são justas e já foram apoiadas abertamente pela ministra e pelo presidente da Funarte", diz Souza.
Benfica concorda, mas faz questão de esclarecer que a pauta deve ser discutida no Congresso. "Tanto a aprovação do ProCultura como a do PEC 150 são assuntos parlamentares". Mesmo assim, ambos enfatizam a importância da mobilização. Segundo eles, para as reinvindicações serem atendidas a classe teatral deve transformar seu descontentamento num ato público.
Segundo Benfica, para que uma emenda passe na constituição é preciso 2 aprovações da Câmara e 2 no Senado, em ambos os casos com pelo menos 3/5 de votos favoráveis. "É muito difícil. A sociedade tem que ajudar, mostrando-se estar mobilizada".
Trabalhadores da Cultura, é hora de perder a paciência!
O Movimento de Trabalhadores da Cultura, aprofundando e reafirmando as posições defendidas desde 1999, em diversos movimentos como o Arte Contra Bárbarie, torna pública sua indignação e recusa ao tratamento que vem sendo dado à cultura deste país. A arte é um elemento insubstituível para um país por registrar, difundir e refletir o imaginário de seu povo. Cultura é prioridade de Estado, por fundamentar o exercício crítico do ser-humano na construção de uma sociedade mais justa.
A produção artística vive uma situação de estrangulamento que é resultado da mercantilização imposta à cultura e à sociedade brasileiras. O Estado prioriza o capital e os governos municipais, estaduais e federal teimam em privatizar a cultura, a saúde e a educação. É esse discurso que confunde política para a agricultura com dinheiro para o agronegócio; educação pública com transferência de recursos públicos para faculdades privadas; incentivo à cultura com Imposto de Renda doado para o marketing, servindo a propaganda de grandes corporações. Por meio da renúncia fiscal – em leis como a Lei Rouanet – os governos transferiram a administração de dinheiro público destinado à produção cultural, para as mãos das empresas. Dinheiro público, utilizado com critérios de interesses privados. Política que não amplia o acesso aos bens culturais e principalmente não garante a produção continuada de projetos culturais.
Em 2011 a cultura sofreu mais um ataque: um corte de 2/3 de sua verba anual. De 0,2% ou 2,2 bilhões de reais, foi para 0,06% ou 800 milhões de reais do orçamento geral da União em um momento de prosperidade da economia brasileira. Esta regressão implicou na suspensão de todos os editais federais de incentivo à Cultura no país, num processo claro de destruição das poucas conquistas da categoria. Enquanto isso, a renúncia fiscal da Lei Rouanet não sofreu qualquer alteração apesar das inúmeras críticas de toda a sociedade.
Trabalhadores da Cultura é HORA DE PERDER A PACIÊNCIA: Exigimos dinheiro público para arte pública!
Arte pública é aquela financiada por dinheiro público, oferecida gratuitamente, acessível a amplas camadas da população – arte feita para o povo. Arte pública é aquela que oferece condições para que qualquer trabalhador possa escolhê-la como seu ofício e, escolhendo-a, possa viver dela – arte feita pelo povo. Por uma arte pública, tanto nós, trabalhadores da cultura, como toda a população em seu direito ao acesso irrestrito aos bens culturais, exigimos programas – e não programa único – estabelecidos em leis com orçamentos próprios. Exigimos programas que estruturem uma política cultural contínua e independente – como é o caso do Prêmio Teatro Brasileiro, um modelo de lei proposto pela categoria após mais de 10 anos de discussões. Por uma arte pública exigimos Fundos de Cultura, também estabelecidos em lei, com regras e orçamentos próprios a serem obedecidos pelos governos e executados por meio de editais públicos, reelaborados constantemente com a participação da sociedade civil organizada e não dentro dos gabinetes. Por uma arte pública, exigimos a imediata aprovação da PEC 236, que prevê a cultura como direito social, e também imediata aprovação da PEC 150, que garante que o mínimo de 2% ( hoje, 40 bilhões de reais) do orçamento geral da União seja destinado à Cultura, para que assim tenhamos verbas que possibilitem o início de um tratamento devido à cultura brasileira.
Por uma arte pública, exigimos a imediata publicação dos editais de incentivo cultural que foram suspensos, e o descontingenciamento imediato da já pequena verba destinada à Cultura. Por uma arte pública, exigimos o fim da política de privatizações e sucateamentos dos equipamentos culturais, o fim das leis de incentivo fiscal, o fim da burocratização dos espaços públicos e das contínuas repressões e proibições que os trabalhadores da cultura têm diariamente sofrido em sua luta pela sobrevivência. Por uma arte pública queremos ter representatividade dentro das comissões dos editais, ter representatividade nas decisões e deliberações sobre a cultura, que estão nas mãos de produtores e dos interesses do mercado.
Por uma arte pública, hoje nos dirigimos a Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Senhor Ministro da Fazenda e às Senhoras Ministras do Planejamento e Casa Civil, já que o Ministério da Cultura, devido seu baixo orçamento encontra-se moribundo e impotente. Exigimos a criação de uma política pública e não mercantil de cultura, uma política de investimento direto do Estado, que não pode se restringir às ações e oscilações dos governos de plantão. O Movimento de Trabalhadores da Cultura chama toda a população a se unir a nós nesta luta.
Funarte investe mais de R$ 100 milhões em projetos culturais
O lançamento de prêmios de estímulo às artes, a retomada do projeto Mambembão e a reabertura do Teatro Dulcina estão entre as ações programadas
do site da Funarte, publicado em 18/O7/2011
Presidente da Funarte, Antonio Grassi, anuncia as ações da instituicão. 18/07/2011. Foto: S. Castellano
O presidente da Fundação Nacional de Artes, Antonio Grassi, anunciou nesta segunda-feira (18), os programas de fomento às artes em 2011. Serão investidos mais de R$ 100 milhões em projetos nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais e de integração entre as artes. O encontro foi na Sala Sidney Miller, no Rio de Janeiro, e contou com a presença da secretária de Cidadania Cultural, Marta Porto; do representante regional do Ministério da Cultura, André Diniz; da bailarina e coreógrafa Angel Vianna; dos atores Paulo Betti e Cristina Pereira, além de profissionais da área da cultura.
Com orçamento quase 50% maior que o do ano passado, será lançado até o fim de agosto o Prêmio Myriam Muniz, uma das principais ações de estímulo à produção teatral no país. O investimento no programa, que em 2010 foi de R$ 7 milhões, passou este ano para R$ 10 milhões. Além disso, estão programadas a retomada do projeto Mambembão, de estímulo à circulação de espetáculos; a reabertura do Teatro Dulcina, no dia 2 de agosto; e a estreia sulamericana do espetáculo “Uma flauta mágica”, de Peter Brook, em setembro (que faz parte da programação especial do Teatro Dulcina).
Também serão lançadas as novas edições do Prêmio Klauss Vianna de Dança e do Prêmio Carequinha de Estímulo ao Circo, cada um com investimento de R$ 4,5 milhões; e, ainda, do Programa Rede Nacional de Artes Visuais, que contará com R$ 1,9 milhão. Em outubro, será realizada a 19ª Bienal de Música Contemporânea Brasileira, considerada a mais importante mostra de música erudita do país.
Com o objetivo de descentralizar a política de fomento, o programa Microprojetos Mais Cultura Rio São Francisco, concederá prêmios de R$ 15 mil para que pequenos produtores possam viabilizar seus projetos. O investimento total do programa é de R$ 16,2 milhões.
Outra novidade é a digitalização do acervo Walter Pinto, um dos maiores empresários do Teatro de Revista, e que será também transformado em livro. A ação faz parte do projeto Brasil Memória das Artes, que conta com patrocínio da Petrobras no valor de R$ 1 milhão. Com a digitalização de seu acervo, a Funarte preserva e torna acessível ao público, através da internet, a memória cultural brasileira.
Ainda em julho, começa o processo de seleção de projetos para a ocupação de dezenove espaços culturais da Funarte. Além disso, estão mantidos o apoio à literatura, à fotografia, à criação em música erudita e à circulação de música popular, além das oficinas de capacitação técnica e artística em diferentes segmentos.
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Durante o evento, o presidente da Funarte fez questão de apresentar ao público a Triga de Ouro, prêmio máximo da Quadrienal de Praga, o maior evento de cenografia do mundo. O troféu foi conquistado pela participação brasileira no evento. “Mais do que um prêmio para a Funarte, é um prêmio ao talento e ao trabalho do artista brasileiro”, definiu Grassi. Sobre as ações da Funarte, ele disse que são vários os desafios, mas cabe à instituição, em trabalho integrado com o Ministério da Cultura e outras secretarias, avançar nas conquistas.
Projeto mapeia obras de arte nas ruas de São Paulo
"Arte Fora do Museu" traz um catálogo de pinturas, esculturas, construções arquitetônicas e grafites em espaços públicos"
em Brasil de Fato, por Patrícia Benvenuti, em 12/07/2011
Mapear obras de arte que estão nas ruas mas que passam despercebidas na cidade de São Paulo. Esse é o objetivo do projeto multimídiaArte Fora do Museu, que traz um catálogo de pinturas, esculturas, construções arquitetônicas e grafites em espaços públicos paulistanos.
O projeto dos jornalistas André Deak e Felipe Lavignatti apresenta 103 obras, que vêm com uma sinopse detalhada junto do comentário de um especialista, transformando o site em uma visita guiada pela cidade.
Lavignatti explica que a iniciativa surgiu em 2008, quando ele visitou uma exposição na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap). Lá ele se deparou com cópias de obras de Aleijadinho, o que o deixou surpreso.
"Eu não sabia que tinha cópias do Aleijadinho em São Paulo e pensei que devia haver muitas obras que não estão catalogadas. No Masp [Museu de Arte de São Paulo] tem um catálogo das obras, mas como saber o que está na rua?", questiona.
A ideia ressurgiu com força no ano passado, quando o projeto para mapear as obras ganhou a Bolsa Funarte de Reflexão Crítica e Produção Cultural para Internet.
A partir daí, com a ajuda de um crítico de arte e de um profissional voltado para turismo de arte, o material já existente foi reunido e iniciou-se a pesquisa por novas obras.
Entre os critérios para a catalogação das obras estão sua relevância reconhecida por especialistas; obras consideradas modernas ou contemporâneas; as proximidades do centro expandido da metrópole; e acesso gratuito e fácil ao pedestre (sem ingressos ou agendamentos).
Lavignatti também afirma que o levantamento pode ajudar na preservação e restauro das obras, já que muitas se encontram em situação precária. Como exemplo ele cita a Praça da Sé, onde, das três obras indicadas no projeto, duas sofrem com a deterioração. "Com esse trabalho os órgãos públicos podem abrir os olhos para isso", diz.
O próximo passo será fazer uma versão em inglês do trabalho, que poderá servir, inclusive, para o turismo na cidade.
Entre Rios conta de modo rápido a história de São Paulo e como essa está totalmente ligada com seus rios. Muitas vezes no dia-a-dia frenético de quem vive São Paulo eles passam desapercebidos e só se mostram quando chove e a cidade pára. Mas não sinta vergonha se você não sabe onde encontram esses rios! Não é sua culpa! Alguns foram escondidos de nossa vista e outros vemos só de passagem, mas quando o transito pára nas marginais podemos apreciar seu fedor. É triste mas a cidade está viva e ainda pode mudar!
Estatuto da Cidade faz 10 anos com desafios pela frente
do portal Vermelho, por Fabíola Perez, em 11/07/2011
Fruto de um intenso trabalho de mobilização de massas, o Estatuto da Cidade completa, neste domingo (10), dez anos de existência. Criado com o objetivo de estabelecer diretrizes para a organização da vida urbana, ele nasce num período em que mais de 85% da população brasileira vivem em regiões metropolitanas. Para lideranças políticas e dos movimentos sociais, a nova lei representa um instrumento avançado a serviço da sociedade. Na prática, o estatuto ainda enfrenta muitos desafios pela frente.
A vida nas grandes cidades não é fácil. Acordar com cerca de três horas de antecedência para conseguir chegar ao trabalho que fica do outro lado da cidade, contar com o transporte público em horários de pico e perceber a falta de infraestrutura nos serviços que a vida urbana oferece são alguns dos fatores que dificultam ainda mais a vida de quem mora em regiões metropolitanas.
Pensando nesses aspectos, que começaram a se intensificar a partir da década de 1930, os movimentos populares passaram a se organizar com a ajuda de sindicatos pela regularização dos direitos de quem mora nas cidades. Com a chegada dos anos 1970 e 1980, o fluxo de pessoas que saíam das áreas rurais com destino às cidades aumentava significativamente. Agora, no início de século 21, o Brasil já conta com mais de 85% de sua população vivendo em áreas urbanas.
“Os movimentos sociais queriam que a chamada reforma urbana entrasse na Constituição Brasileira de 1988”, lembra o senador do PCdoB pelo estado do Ceará, Inácio Arruda. Assim, lideranças políticas que apoiavam a luta dos movimentos populares abraçaram a causa e passaram a defender a proposta de mudança na Constituição. “Ali, pela primeira vez na história, a legislação brasileira amparava a reforma urbana”, recorda Arruda, um dos idealizadores do estatuto.
Em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza, o Estatuto da Cidade surge como projeto de lei e só em 2001, 11 anos mais tarde, ele foi aprovado e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. “Ao longo de dez anos, foram apresentadas mais de 16 novas propostas na Câmara e todas ficaram paradas, porque determinados setores ligados à especulação imobiliária consideravam a lei uma afronta aos seus direitos”, conta o senador cearense.
De acordo com Arruda, em 1999, foi realizada uma conferência com a participação de diversos setores da sociedade, entre eles, geógrafos, arquitetos, líderes do movimento sociais, parlamentares e empresários, para viabilizar uma proposta que priorizasse a função social da nova lei. “No dia da conferência, o estatuto foi aprovado com a presença de mais de mil pessoas de quase todo o Brasil”, comemora.
Planejamento urbano
Segundo a arquiteta e urbanista da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), Rosana Helena Miranda, a origem das metrópoles remonta à fase de industrialização e urbanização do século 20. “Durante esse período, começaram a se estruturar as zonas industriais, com impacto e grande reflexo nos dias de hoje. Com isso, há uma mudança no perfil das cidades que, de industriais, passaram a se transformar em centros de serviço”, explica ela.
Para a arquiteta, a industrialização gerou atividades econômicas com uma demanda de mão de obra cada vez mais intensa. Entretanto, esse crescimento trouxe consequências que persistem até hoje no dia a dia da sociedade. “A população se submete a morar em condições precárias, porque dá prioridade à questão da moradia. A infraestrutura das cidades não acompanhou o descompasso e a rapidez desse movimento, que ocorreu principalmente nos países em desenvolvimento”, esclarece.
Rosana destaca que a propriedade urbana foi responsável por gerar desequilíbrios muito intensos. “Grandes proprietários de terra levaram o espaço urbano para a periferia e, com isso, o poder público também teria de levar infraestrutura a esses núcleos urbanos”, afirma ela. “Mas, não foi o que aconteceu. A população se desloca das chamadas ‘áreas dormitórias’ em busca de trabalho, lazer e outras atividades concentradas em regiões centrais”, analisa a arquiteta.
Para regularizar a vida da população que enfrenta esses problemas urbanos e para estimular o crescimento saudável das metrópoles, afirma Arruda, surge o Estatuto da Cidade. No entanto, o senador ressalta alguns entraves para exercer a nova lei. “Há, digamos, certo preconceito de setores mais conservadores em querer democratizar a cidade. As regiões metropolitanas são grandes instrumentos de geração de riquezas e devem ser reorganizados para obter um crescimento saudável”, defende.
De acordo com Arruda, entre suas diretrizes, o estatuto estabelece que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes tenham um Plano Diretor – instrumento para orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais à população. Além disso, o senador destaca a relevância do planejamento das cidades, que evita “o crescimento desenfreado da vida metropolitana”, e da regularização fundiária urbana em áreas públicas.
Desafios
Ainda que o estatuto tenha trazido benefícios à população – como o fato de mais de 5.500 municípios já terem elaborado seu Plano Diretor – a nova lei ainda deve enfrentar muitos desafios pela frente. Segundo o senador, existe uma pendência no que diz respeito às regiões fronteiriças. “Nessas áreas, é preciso uma ação intercalada, beneficiando o conjunto da população. Muitas vezes, o sistema de transportes nessas regiões é individualizado. A reforma urbana exige que o estatuto dialogue com esse problema, e ainda não fizemos isso”, declara Arruda.
De acordo com ele, se antes o entrave para viabilizar o Estatuto da Cidade era a paralisação do país, hoje – com os recursos destinados às cidades – há a falta de planejamento urbano. “Os municípios não têm como dar a contrapartida. Existe um grande investimento federal, mas não há um aporte das cidades, porque elas não estão planejadas para se articular com o Estado e receber recursos”, enfatiza o senador.
Para Rosana, o estatuto garante à população que o poder público tem obrigação de enfrentar os problemas urbanos com projetos. “A reforma urbana tem que apontar mudanças concretas nessa realidade. É preciso melhorar a qualidade do espaço urbano. As famílias já investem por si só em habitação. Assim, além de escolas, postos de saúde, a sociedade precisa de cinemas, bibliotecas, teatros”, analisa a arquiteta.
Segundo ela, a periferia deve contar com a mesma infraestrutura que o centro possui. “É preciso equipar as áreas periféricas. Isso seria um grande avanço para a reforma política. Mas, para isso, o país precisa crescer. O crescimento ajudaria os municípios a terem mais recursos para a transformação”, afirma. “O Estado e suas estruturas não estão preparados para dar uma resposta à questão urbana. Não adianta as comunidades se organizarem para a luta. A atuação e a competência técnica do Estado também são questões fundamentais”, critica ela.
Para a presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartíria Perpétua Lima da Costa, o debate em torno do Estatuto da Cidade e das legislações urbanas não deve ser fragmentado. “A importância dessa discussão diz respeito à integração dos temas que ele envolve, como habitação e moradia, educação, saúde, mobilidade urbana. Deve existir um conjunto de políticas integradas, que faça parte de todo o contexto do que chamamos de ‘morar com dignidade’”.
No Brasil, segundo ela, ainda não existe um sistema que integre as políticas urbanas. “Deveríamos ter um sistema nacional de política urbana. Isso ajudaria municípios e estados a funcionarem de maneira integrada”, acredita. “Não é fácil fazer com que cidades, que desde o começo se desenvolveram de maneira errada, sejam democráticas”, afirma Bartíria.
“A lei por si só e a vontade do poder público não são suficientes. Devemos aliar a nossa vontade e a mobilização popular e política para fazermos alguma coisa acontecer. O caminho não é fácil, é um grande desafio. Mas que deve ser enfrentado”, defende.
